Muito se tem dito sobre o caso Pimenta Neves. Réu confesso em processo de homicídio só agora 11 anos depois do fato é que seu processo chegou ao fim.
O que mais ouvi na imprensa foi: “...quando se tem dinheiro para pagar bons advogados é assim, o processo nunca termina e ficamos com essa sensação de impunidade...”
Só faltava essa: a culpa da impunidade recair sobre os “bons advogados”.
É com muito repúdio que recebo notícias como estas. Primeiro porque é muito fácil culpar os advogados. Segundo que não aceito tal divisão entre “bons advogados” e “advogadozinhos”.
Como alguém ousa classificar uns como “bons advogados” e outros não? É pelo preço que cobram? Existem excelentes advogados que não cobram fortunas por seus serviços. A prova da OAB é igual para todos os candidatos, desde os chamados “bons advogados” aos chamados “advogadozinhos”. Talvez o exame da ordem tenha que ficar ainda mais difícil, pois aí sim só teremos "bons advogados"...
Advogar é uma tarefa árdua. Os chamados advogados de “porta de cadeia” são os mais injustiçados. Pois eu aconselho: quando precisar tirar alguém da prisão é a eles que se deve procurar. São especialistas. Mais do que por uma pós-graduação eles aprenderam na prática. Eles conhecem todos os caminhos e os trâmites muito mais do que outro que fica confortavelmente em seu escritório atendento aos clientes.
Advogado é um profissional caro. Qualquer um. Interpor recursos na capital, fora de sua comarca, ou em Brasília custa mais caro ainda. Não é o fato dele ser “bom advogado” ou não.
O que faz um processo durar tanto tempo, não são “bons advogados”. O que faz um processo durar tanto tempo são vários fatores: a lei que permite os recursos, os prazos do judiciário que NUNCA são cumpridos sobre a pecha de excesso de trabalho, e, é claro o ‘dinheiro’ que pode pagar por tantos recursos.
Pra “embromar um processo” não é preciso “bons advogados”. Qualquer advogado pode fazer isso. Nossa legislação permite um sem número de recursos e basta que o advogado fique atento aos prazos processuais para que tenha garantido seu direito de análise de cada um deles, ainda que tenha escrito poucas laudas, ainda que coloque julgados que não têm qualquer relação com o caso em questão.
Aliás, quanto aos prazos é preciso dizer que o nosso código prevê prazos para tudo. Mas na pratica eles só existem para os advogados. Aposto que neste processo TODOS os prazos do advogado foram cumpridos, enquanto que os prazos do judiciário... Mas ainda assim a culpa é dos “bons advogados” que “conseguiram” protelar o processo.
Venho em defesa dos colegas, pois aquele advogado que podendo, não interpõe todos os recursos cabíveis, este sim é um mau advogado e não merece o título que tem. Aliás, pode inclusive responder, civil e criminalmente sobre isto. O que não se admite é inverter os valores e culpar àqueles que cumprem com seu dever profissional pelas mazelas do Poder Judiciário.
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